Domingo, 23 de Novembro de 2008
Cadastro de contas para penhora entra em vigor
Na Justiça trabalhista, o cadastro de contas para penhora funciona desde 2003 e contava com 2.896 empresas registradas em 31 de julho deste ano.

Decisão do STF apressa votação da lei que permite troca-troca
O projeto, de autoria do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), abre um intervalo para o congressista trocar de legenda, faltando pouco mais de um ano para as eleições seguintes ao Congresso.

A Inviolabilidade da Advocacia
No último dia 7, o Palácio do Planalto sancionou lei que pretende ampliar a garantia de inviolabilidade dos escritórios de Advocacia, já prevista no Estatuto da Advocacia.
 
Espetacularização, Poder Judiciário e Estado de Direito
 
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Novembro 2008 -
Outubro 2008 -
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