Boletim Informativo Eletrônico / Número 262 / 27 de agosto de 2007

   

Nesta Edição

A segurança nas exposições eletromagnética da telefonia celular

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A segurança nas exposições eletromagnética da telefonia celular

A sócia Tatiana Matiello Cymbalista participou de evento promovido pela Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular – Acel, nas cidades de Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) para esclarecer a população e a Imprensa sobre o panorama atual da prestação de serviços de telefonia móvel no País e de sua regulação.  

Segundo a sócia, o esclarecimento é importante porque há pouca informação no debate sobre a exposição humana aos campos eletromagnéticos gerados pela telefonia móvel. A regulação atual da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) adota os parâmetros internacionais de segurança recomendados pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações não Ionizantes (ICNIRP) e pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS). Esses padrões já foram estabelecidos para garantir, com margem de segurança adequada, a proteção do meio ambiente e da saúde da população.  

Daí porque, como explica Cymbalista, não haver razão para que os estados e municípios façam leis para fixar outros parâmetros de segurança. Segundo ela, “hoje já temos mais de 160 leis estaduais e municipais diferentes sobre a matéria. Essa atividade legislativa vai contra a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e pode comprometer a prestação do serviço no País. Não há particularidade regional ou local que justifique uma lei específica para cada estado ou município: a exposição de todos é a mesma e a segurança já é garantida para toda a população. Mais do que isso, em geral essas leis não atingem a sua finalidade, porque não têm critério científico e podem disseminar ainda maior desinformação”. Para Cymbalista, melhor seria que estados e municípios contribuíssem com campanhas de esclarecimento da população quanto à segurança.   

O evento contou ainda com a participação de Gláucio Lima Siqueira, professor de engenharia elétrica da PUC do Rio de Janeiro e de Renato Sabatini, diretor do Núcleo de Informática Biomédica da Unicamp e PhD em Neurofisiologia de Comportamento. Eles foram responsáveis pelas palestras sobre o funcionamento das ondas eletromagnéticas geradas pela telefonia móvel e por suas conseqüências para a saúde humana.    

 

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Escritório na Imprensa

O site Gazeta Mercantil online no dia 22 de agosto de 2007, publicou a matéria "Reforma da Lei de Licitações deve ter como eixo central ganho de eficiência nas contratações públicas" do Dr. Fábio Barbalho Leite.  

No texto, Fabio Leite comenta sobre a discussão no Senado Federal sobre o Projeto de Lei n. 32/2007 que visa à alteração da Lei Geral de Licitações (nº 8.666/93), com algumas mudanças valiosas. Para ler a integra, clique aqui.  

   

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