Boletim Informativo Eletrônico / Número 273 /  28 de Novembro de 2007

 

 

Nesta Edição

Uma nova sede

Novidades no saneamento

Homenagem

Eventos

 


Manesco,Ramires,Perez,
Azevedo Marques
Advocacia

São Paulo
Av. Paulista, nº 287 - 7°a -
Ed. Sta. Catarina - São Paulo
01311 000 - SP Brasil
Telefone: 55 11 3068 4700
Tel / Fax: 55 11 3068 4749
 manesco@manesco.com.br

Brasília
SAS, Quadra 1 , Bloco N Sala 706
Edifício Terra Brasilis
70070-010 - Brasília - DF
Tel/Fax: 55 61 223.7895
 manescobsb@cabonet.com.br


Mais informações sobre Manesco,Ramires,Perez, Azevedo Marques
Advocacia, no site www.manesco.com.br



Produção e Edição:Bureau de Idéias Associadas Imprensa e Comunicação Estratégica

 

 

Uma nova sede para melhor atender os clientes

 

Desde o dia 16 de novembro, o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia está em novo endereço: Avenida Paulista, 287, 7º andar, no moderno Edifício Santa Catarina, projetado pelo arquiteto Ruy Ohtake. As novas instalações ampliam os espaços à disposição da clientela, com estacionamento que pode ser acessado pela Avenida Paulista e Rua Teixeira da Silva.

 

Topo

 


Novidades no saneamento básico

No dia 13/11/2007, no estado do Paraná, foi aprovado Projeto de Lei do Poder Executivo autorizando o governo estadual a participar em dez consórcios públicos de resíduos sólidos. Pelo modelo, o estado se consorciará com municípios de determinadas regiões e o consórcio criado contratará a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que arrecadará a taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos no mesmo documento de cobrança das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

No modelo, não está claro se a coleta de lixo, varrição e outros serviços de limpeza continuarão a ser prestados pelos municípios consorciados ou se passarão a ser prestados, diretamente ou mediante contrato, pela Sanepar.  

No mesmo dia 13/11/2007, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou Projeto de Lei Complementar transformando a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP). O projeto aprovado possui vários avanços e sinaliza que as normas da Lei 11.445, de 5.1.2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) serão implantadas em São Paulo de forma abrangente.  

A lei abre a possibilidade de que a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo  venha também a executar serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. A novidade não era objeto da proposta original e foi acrescida por emenda parlamentar.Se a lei for sancionada nesses termos é provável que o governo paulista siga o mesmo caminho do Paraná, selando convênios de cooperação com os municípios interessados em realizar a gestão associada dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos.  

Aspecto polêmico é que a lei prevê “serviços de saneamento básico de titularidade estadual”, na contramão do que até agora vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF) que, no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade, contabiliza quatro votos no sentido de que a titularidade nunca é estadual, podendo ser municipal (a regra) ou intermunicipal (regiões metropolitanas).  

Em 14/11/2007, a Sabesp celebrou convênio com o município de São Paulo no qual se compromete a firmar contrato com a Capital até 12/02/2008. Assim, em breve, todas as capitais do País terão contratos com seus prestadores de serviços de saneamento. As únicas que não possuíam eram Recife (assinou contrato em 2005), Belém (negocia novo contrato), Rio de Janeiro (celebrou protocolo para elaboração de novo contrato, de prazo de 50 anos) e S. Paulo (,cuja relação com a Sabesp não é formalizada).  

Segundo o consultor Wladimir António Ribeiro , essas novidades se inserem no quadro mais amplo, da fixação do marco regulatório do saneamento básico. “Os investimentos, em ambiente juridicamente seguro, tenderão a crescer, aquecendo o mercado da construção civil em saneamento e de materiais especializados”, diz ele. Mas Ribeiro adverte que “há aspectos técnicos importantes da regulação que continuam em aberto e que dependem de o Governo Federal editar o decreto regulamentar da Lei Nacional de Saneamento Básico, medida que, apesar de fundamental para o sucesso do PAC Saneamento, não foi concluída até agora por problemas de ordem burocrática”.

 

 

Topo

 

 



Homenagem

O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto foi um dos homenageados durante o Fórum “Uma Década de Regulação no Brasil”, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e Fundação Getúlio Vargas/RJ-FGV, realizado nos últimos dias 26 e 27 de novembro na cidade do Rio de Janeiro.  

O Fórum comemorou os dez anos de regulação no País, avaliou os êxitos e conquistas do setor, o futuro da atividade regulatória e os caminhos necessários para a sua evolução. Para marcar o inicio do encontro foram identificadas dez personalidades que, no entender de comissão formada por técnicos das duas entidades promotoras, tiveram atuação destacada na construção da regulação brasileira nesta década.  

Foram homenageados Alexandre Aragão, deputado Arnaldo Jardim , Ex-ministro Bresser Pereira, Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Floriano de Azevedo Marques Neto, Jerson Kelman, José Mario Miranda Abdo, Luiz Guilherme Schymura, Maria Augusta Feldman e Ministro Nelson Jobim, que receberam uma placa registrando o fato.  

Por decisão dos organizadores, Marfisa Ximenes, Zevi Kan e Álvaro Machado receberam homenagens especiais já que, lembrados pela comissão avaliadora, foram retirados da relação anterior por atuarem na direção da ABAR. Maiores informações no site www.abar.org.br.

 

Topo

 

 




Evento

No último dia 13/11/2007, o sócio Eduardo Ramires e o consultor Wladimir António Ribeiro coordenaram o seminário sobre legislação de consórcios públicos, realizado no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo. Promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista, o seminário teve a presença de representantes e técnicos de diversos municípios de São Paulo e foi uma oportunidade destacada para o debate sobre a importância dos consórcios públicos no cooperativismo federativo.

 

Topo