BOLETIM INFORMATIVO ELETRÔNICO / NÚMERO 83 /  DEZEMBRO 2003


 

NESTA EDIÇÃO

 CCR negocia participação em empresa brasileira - Leia a íntegra

 OPAS encomenda parecer sobre contratação suplementar de serviços de saúde - Leia a íntegra

 
Eventos - Leia a íntegra
 

CCR negocia participação em empresa brasileira

A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), que detém participação nas principais Concessionárias rodoviárias do Brasil (NovaDutra e AutoBan, entre outras), deverá negociar a entrada no capital de outras empresas do setor de rodovias. As afirmações são do presidente da empresa, Renato Vale, e foram veiculadas no jornal português Diário Económico, de 18 de novembro. Segundo o presidente da holding, o interesse da empresa nas ligações São Paulo a Belo Horizonte e a Curitiba deve-se à correlação com a Nova Dutra (que liga a capital paulista ao Rio de Janeiro) e AutoBan, cujo capital é detido majoritariamente pela CCR.

Ainda segundo o jornal português, entre as estratégias de desenvolvimento da companhia está a expansão de negócios, principalmente no segmento de pedágios eletrônicos, com o lançamento do sistema Via Fácil, semelhante ao Via Verde, da Brisa, utilizado em Portugal, desde 1991. Por meio dele, o usuário possui um identificador eletrônico para efetuar o pagamento do pedágio. A prática foi considerada um sucesso na Europa por diminuir os engarrafamentos nas estradas, o índice de poluição e os gastos com combustíveis. Além disso, a empresa pretende investir no ramo de parquímetros em vias públicas e na inspeção de veículos, cuja licitação poderá ocorrer no segundo semestre de 2004. - Voltar ao índice

 


 

OPAS encomenda parecer sobre contratação suplementar de serviços de saúde

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) contratou o sócio Floriano de Azevedo Marques Neto para elaborar parecer sobre o tema "Contratação Suplementar de Serviços de Saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". O parecer abordou a viabilidade de contratação de terceiros no SUS para a execução de ações e serviços de saúde; o instrumento jurídico adequado de tais contratações; a viabilidade de contratação das OCIPS – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de cooperativas de saúde e de consórcios; e a natureza e obrigatoriedade de celebração do Termo de Compromisso entre entes públicos contido na Norma Operacional de Assistência à Saúde 2002.

No último dia 25, Azevedo Marques apresentou as linhas gerais do parecer com a palestra "Relações Jurídicas no Âmbito do Sistema Único de Saúde", na "Oficina de Contratação de Serviços Complementares ao SUS" – seminário promovido pelo Ministério da Saúde, no Distrito Federal. Na ocasião, estiveram presentes gestores do SUS, integrantes dos órgãos de controle (Tribunais de Contas e Controladoria Geral da União), além de membros do Ministério Público Federal e dos Estados. - Voltar ao índice

 


 

Eventos

 O sócio Floriano de Azevedo Marques participa, hoje (03), do 4º Curso de Gestão Urbana e Municipal realizado em parceria pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), Banco Mundial e Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), em Brasília. O sócio proferirá palestra com o tema "Aspectos Conceituais, Opções de Parceria e a Questão da Regulação", no módulo "A Participação do Setor Privado na Oferta de Serviços Públicos".

 A Universidade Federal Fluminense promove, amanhã (04), o seminário da pós-graduação em Direito da Administração Pública. O sócio Floriano de Azevedo Marques participará do painel "A Evolução do Conceito de Serviços Públicos no Brasil", que terá como presidente da mesa o coordenador da pós-graduação, Aurélio Pitanga Seixas. Também participarão do painel os advogados Alexandre Santos de Aragão e Carlos Ari Sundfeld. Para comparecer ao seminário é preciso levar uma lata de leite em pó. Mais informações: (21) 3604-6144 com Gilberto Cavalcanti, secretário do curso.

 Os advogados Marco Antônio Rodrigues Jorge e Pedro Sotero participaram, nos dias 27 e 28 de novembro, do o IX Simpósio Jurídico-Tributário promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia. O evento tratou dos novos rumos do setor elétrico brasileiro, ressaltando os reflexos da reforma tributária e da nova lei das agências reguladoras nesse segmento. - Voltar ao índice


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