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O portal Migalhas informou no boletim 4.381 sobre a palestra Segurana Jurdica e Direito Pblico: as Inovaes da Lei 13.655/18, realizada hoje (21/06) no Rio de Janeiro com o apoio da OAB/RJ. O scio Floriano de Azevedo Marques Neto, que um dos autores da lei, apresentou as inovaes trazidas pela norma. O portal tambm destacou que a advogada Ana Luza Calil professora convidada do curso "Anlise Econmica do Direito", promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ. As aulas sero ministradas de 25/7 a 19/9, s segundas e quartas-feiras.




O portal Migalhas publicou nesta tera-feira (19/06) artigo do advogado Leonardo Thomaz Pignatari sobre as mini reformas tributrias, tanto no nvel federal quanto no estadual, que aumentam a complexidade do sistema tributrio brasileiro e a insegurana jurdica dos contribuintes.




O portal jurdico JOTA publicou artigo do advogado Lus Justiniano Haiek Fernandes sobre a deciso proferida pelo juiz Sergio Moro, que impe limites a investigaes para proteger empresas e delatores da Lava Jato.




O portal Migalhas destacou a participao do scio Floriano de Azevedo Marques Neto em dois debates jurdicos este ms. Na Faculdade de Direito do Largo So Francisco, Floriano ministra palestra sobre as mudanas criadas pela edio da lei 13.655/18 na Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro (dia 06/06). E participa do painel de debates sobre "Direito Anticorrupo - Governana, Gesto de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos", realizado pelo Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, no dia 19/06.




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