Sábado, 4 de Julho de 2009
Emenda do divórcio direto é aprovada
"Com essa emenda, o divórcio poderá ser feito de maneira rápida. Do jeito que é hoje, só serve para dar dinheiro para cartórios e para o Judiciário"

Ministros decidem a favor de honorários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios são devidos no fim da execução cível

Justiça suspende execução de garantia de proposta sem o devido processo legal
Segundo o sócio Floriano Azevedo Marques "a decisão revela como o direito de defesa e as prerrogativas contidas no principio do devido processo legal ainda sofrem de desprestígio por parte da Administração Pública.
 
Evolução tecnológica e o STJ - sinais contraditórios
Para a maioria dos Ministros que julgaram o Recurso Especial 1.103.021, as partes e seus advogados devem apresentar "comprovante idôneo, com os dados registrados em papel timbrado da instituição financeira".
 
STJ incorre em inconstitucionalidade ao reforçar desigualdade em ações civis públicas
Alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça vêm criando uma situação de perigosa desigualdade no âmbito de litígios em direito público, envolvendo o ministério público, de um lado, e cidadãos e pessoas jurídicas de outro.
 
Cadastre-se e receba o Litteraexpress por e-mail.

Junho 2009 -
Maio 2009 -
São Paulo Brasília Belo Horizonte
Av. Paulista, nº 287 - 7° andar, Ed. Sta. Catarina
CEP: 01311 000 - São Paulo - SP Brasil
Fone/Fax: 55 11 3068 4700 / 55 11 3068 4749		 SAUS, Quadra 1 , Bloco N, Sala 1106
Edifício Terra Brasilis
CEP: 70070-941 - Brasília - DF Brasil
Fone/Fax: 55 61 3223 7895

Av. Brasil, nº 1438, Sala 801
CEP: 30140 000- Belo Horizonte - MG - Brasil
Fone/Fax: 55 31 3582 0285 / 55 31 3582 0276

  www.manesco.com.br                                                                                                                      Copyright © 2008. Todos os direitos reservados.