Segunda-Feira, 5 de Janeiro de 2009
STF divulga total de pessoas processadas
Desde 2002, 9 ações penais foram julgadas improcedentes. O Supremo registrou 43 inquéritos com denúncia recebida, inclusive em parte, e 46 inquéritos com denúncia rejeitada

Novas regras para MPs são aprovadas
A Câmara concluiu ontem o primeiro turno da proposta de emenda constitucional que regula a edição de medidas provisórias.

Governo de São Paulo questiona Agências
De alguma maneira, o Supremo Tribunal Federal terá que voltar o tema sobre o qual, via reflexa, já decidiu na ADI 1945-RS.
 
Justiça manda parar novas redes de banda larga
A decisão da Juíza Federal Substituta Maria Cecília de Marco Rocha determinou a suspensão da vigência das alterações dos contratos de concessões das operadoras de telefonia fixa
 
A Inviolabilidade da Advocacia
No último dia 7, o Palácio do Planalto sancionou lei que pretende ampliar a garantia de inviolabilidade dos escritórios de Advocacia, já prevista no Estatuto da Advocacia.
 
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Dezembro 2008 -
Novembro 2008 -
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