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Patrocínio de concessionárias do setor rodoviário e ferroviário em processos judiciais e consultoria para empresas diversas. Consultoria para a ARTESP - Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo e para a ASEP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro. Atuação junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT.
 

  •  Patrocínio judicial a diversas concessionárias de rodovias relacionadas com acessos, localização de pedágio, tarifas e cumprimento de contrato;

  •  Patrocínio judicial e extrajudicial de consórcio de empresas em diversos processos licitatórios para a construção de linhas metroviárias; 

  • Consultoria jurídica para companhia estatal paulista na operação de venda de ativos com o objetivo de financiar construção de empreendimento viario;

  •  Assessoria em processo de "due diligence" para alienação do controle de uma concessionária do serviço público de operação de rodovia;

  •  Assessoria em projeto de parceria com governo estadual na implantação de pólo industrial, tecnológico, aeronáutico e espacial;

  •  Elaboração de parecer para concessionárias de rodovias, à luz dos contratos de concessão, sobre portaria de preços editada pelo poder público;

  •  Assessoramento em matérias de regulação e aplicação de contratos de concessão de serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo;

  •  Sustentação da legalidade de contratação, por órgão regulador do setor público, de empresas privadas para suporte ao gerenciamento e fiscalização de concessões de rodovias;

  •  Consultoria em projeto em sistema de informática para reunir dados de monitoramento de tráfego das rodovias;

  •  Assessoramento na modelagem de sistema informatizado de pagamento de tarifas e acesso ao sistema de transporte público da região metropolitana de São Paulo, com participação da iniciativa privada;

  •  Assessoria jurídica regulatória na análise e modelagem de operação de reestruturação societária e operacional das concessionárias controladas pela Brasil-Ferrovias.


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