Análise da constitucionalidade de lei estadual do Rio de Janeiro que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações de importação de equipamentos destinados à exploração de petróleo;
Defesa judicial para prefeituras em implementação de sistema de cobrança progressiva de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU;
Consultoria para introdução de contribuição de melhoria para o custeio de obras de drenagem, pavimentação e urbanização;
Elaboração de estudo jurídico sobre impactos tributários e alternativas legais existentes relacionados à obras viárias na região metropolitana de São Paulo;
Análise do impactos tributários em modelagem contratual de operações que envolvem a incidência de ICMS e ISS;
Orientação em discussão judicial relativa à compensação, na operação seguinte, do valor do IPI referente à aquisição de insumos;
Defesa judicial em ação civil pública pela constitucionalidade de tarifa de zona azul municipal;
Modelagem tributária relacionada a criação de empresa no Brasil com investimentos estrangeiros, o que envolve desde estudos sobre incidência de tributos federais, estaduais e municipais até a criação de empresas "offshore";
Defesa jurídica de escrituração de operações de exportação isentas de ICMS no Estado de Minas Gerais;
Defesa da aplicação do princípio de isonomia e proporcionalidade na isenção de ICMS de operações de importação de maquinário gráfico;
Consultoria para compensação de créditos de IPI referentes à indústria de equipamentos de informática;
Defesa judicial sobre a imunidade no recolhimento de ICMS de operações com derivados de petróleo sujeitos ao regime de substituição tributária;
Consultoria para município paulista sobre os critérios legais de repartição de receitas tributárias de ICMS para os municípios, visando a recuperação de créditos relativos ao valor adicionado;
Providências administrativas e ação judicial para reconhecimento de imunidade tributária para Fundação Educacional (Imposto de Renda - IR e Imposto sobre Serviços - ISS);
Consultoria jurídica para prefeituras sobre formatação e implantação de taxa de limpeza urbana;
Consultoria a empresa jornalística em assuntos de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária, societária e contratual, nos aspectos civil, comercial e administrativo.