O jornal Valor Econômico, de 28/02, pág. (A4) publicou a matéria "Lei já traz prazos, conclui ministério", com comentários do consultor Wladimir António Ribeiro. De acordo com o ministério a lei do saneamento estabelece indiretamente um prazo e uma regra de transição para que os municípios cumpram as condições exigidas para a renovação de concessões de serviços de água e esgoto, com companhias públicas ou privadas. O entendimento preliminar do ministério é de que o prazo para renovação vai até 31 de dezembro de 2010. O consultor Wladimir António Ribeiro esclarece que não é necessário um decreto para estipular prazos se eles já existem. "É preciso orientação do governo às empresas para que elas entendam o novo funcionamento do setor."
26/02/07
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) divulgou em sua edição nº. 1601, de 26/02, a matéria "Comitê Consultivo da Anatel sugere novo marco regulatório", publicada no Litteraexpress nº. 237, com comentários do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto. Para ler.
23/02/07
O site Convergência Digital (www.convergenciadigital.com.br) divulgou, em 23/02/2007, a matéria "Anatel: órgão do Estado, não do governo, propõe Grupo Especial", com comentários do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto.
14/02/07
O boletim eletrônico "Migalhas" nº 1.596, de 14/02/07, publicou matéria sobre o "Encontro das Cidades Operadas pela Sabesp", promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), na sede da Bovespa no dia 8/2, que teve seus debates conduzidos pelo sócio Marcos Augusto Perez e pelo consultor Wladimir António Ribeiro.
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No último dia 14 de fevereiro, à página A9, O jornal O Estado de S. Paulo publicou declaração do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, na matéria "Serra quer mudar lei de licitações em São Paulo". O texto anuncia que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) encaminhou ao Legislativo paulista um Projeto de Lei que pretende inverter as fases do processo licitatório, conferindo primeiro as propostas de preços dos participantes e, numa segunda fase, verificando a documentação somente daqueles que apresentaram os preços mais vantajosos. Semelhante ao Projeto de Lei 7709/2007, do Executivo Federal, incluído no PAC (ver matéria acima). O jornal diz que o projeto é polêmico, lembrando que a última derrota na Justiça da prefeitura paulistana foi para o Sindicato da Construção Civil. "Do ponto de vista do mérito é positivo, mas entendo que a mudança deve ser feita pela União. Permitir que Estados e municípios façam alterações sobre normas das licitações é inconstitucional e pode abrir uma porteira que não sei onde vai parar", comenta à reportagem Azevedo Marques.
09/02/07
Na edição nº 1593, o boletim publicou que nos dias 1º e 2 de março próximos, Maria D´Assunção Costa e Wladimir António Ribeiro, consultores do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, coordenam o seminário "Saneamento Básico - Lei 11.445/2007", que se realizará na FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital paulista.
07/02/07
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) divulgou, em sua edição, nº 1.591, de 07/02/07, a matéria "Proposta para pagamento de precatórios pode violar direitos adquiridos", publicada no Litteraexpress nº 235, com comentários da sócia Ane Elisa Perez.
01/02/07
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) divulgou, em sua edição, nº 1587, de 01/02/07, a matéria "A titularidade dos créditos de carbono", publicada no Litteraexpress nº 234, com comentários da sócia Tatiana Matiello Cymbalista.
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