O boletim eletrônico Migalhas de 31/10/2007 publicou os comentários do advogado Caio Loureiro sobre os ajustes finos que o Judiciário tem promovido no sentido do respeito aos contratos celebrados sob as normas do modelo regulatório em implantação no País e à competência das autarquias reguladoras para agir no âmbito de suas atribuições legais. Para ler, clique aqui: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=48282

25/10/07

O boletim eletrônico Migalhas de 25/10/2007 publicou os comentários do sócio Fábio Barbalho Leite sobre a aprovação do texto substitutivo ao projeto de lei do Executivo 32/07 que amplia a utilização do pregão eletrônico nas licitações governamentais, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para ler, acesse: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?op=true&cod=47905

23/10/07

O site Canal do Transporte reproduziu no último dia 23/10 o artigo do advogado Carlos Renato Lonel Alva Santos, anteriormente publicado no jornal Valor Econômico "Não é legal enviar os contribuintes à Serasa". Leia em: http://www.canaldotransporte.com.br/detalhecliping.asp?id=81148

22/10/07

O jornal Valor Econômico publicou em sua edição de 22/10/2007 (Legislação & Tributos, página E-2) o artigo Não é legal enviar os contribuintes à Serasa, do advogado Carlos Renato Lonel Alva Santos, sobre a intenção da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de adotar como praxe o envio dos nomes de contribuintes inadimplentes ao Serasa.

18/10/07

A edição de 18/10/07 do Boletim Eletrônico Migalhas publicou os comentários do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto em defesa do livre exercício da Advocacia. A integra do seu artigo está no número 93, de setembro de 2007 da Revista do Advogado da AASP. Para ver a nota do Migalhas visite o link:
http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?op=true&cod=47405

10/10/07

O boletim eletrônico Migalhas de 10/10/07 publicou a opinião do sócio José Roberto Manesco Contra o Estado devedor e mau pagador, ao comentar a decisão do TJ/SP que determinou o seqüestro de R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura de Santo André para o pagamento de um precatório alimentar devido a 1.377 servidores municipais.
"A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo merece ser saudada porque demonstra uma nova disposição do Poder Judiciário de fazer com que suas decisões sejam cumpridas pelos Poderes Executivos. A capitulação diante do calote das dividas judiciais sob o pretexto das dificuldades financeiras não resiste à menor reflexão institucional", afirma Manesco. Para ler, visite: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?op=true&cod=46986

01/10/07

O advogado Carlos Renato Lonel comenta a inclusão de nomes de contribuintes inadimplentes com o Fisco no Serasa, na edição do boletim eletrônico Migalhas do último dia 01/10/07. Para ler, visite: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?op=true&cod=46297

A Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia integra o portofólio da edição 2007 da "Análise Advocacia - Os Mais Admirados do Direito" (editora Análise, 281 páginas) que está nas bancas. No seu segundo ano de publicação a revista apresenta um ranking dos maiores escritórios de advocacia do País e o perfil de 474 deles. O sócio Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto destaca-se entre os mais admirados advogados da área de infra-estrutura. O perfil do escritório e de seus sócios pode ser encontrado às páginas 194 e 195. Maiores informações: www.analise.com