O jornal Valor Econômico, de 27/03, pág. A6, publicou a matéria "Casa Civil vai manter metas para as agências". O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto foi consultado sobre a exigência da assinatura dos contratos de gestão entre as agências e os ministérios envolvidos e criticou a medida. "Contratos de gestão introduzem a possibilidade de que o Executivo tenha mecanismos de sanção no caso de não-cumprimento das metas. Isso colide com o conceito de autonomia e coloca uma lógica de negociação em algo que não parece ser negociável", disse.
Ainda sobre o PL das agências, o advogado foi consultado pelo Telesíntese, informativo eletrônico www.telesintese.com.br elogiou o projeto, mas disse que a lei tem de ser ampla em vários aspectos, pois ela peca, por exemplo, ao não definir o que é exatamente uma autarquia de regime especial. Azevedo Marques defendeu que precisam ser definidos critérios para se criar e se extinguir uma agência e disse que o projeto é falho em alguns aspectos, como na definição de um regime jurídico próprio.
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) divulgou em sua edição nº 1622 a matéria "Direito de presumir a fraude?" publicada no Litteraexpress nº 241, com comentários do sócio Eduardo Ramires.
20/03/07
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) divulgou em sua edição nº1817, de 20 de março, a matéria "Nova peleja judicial barra a hidrelétrica de Belo Monte", publicada na edição nº 240 do Litteraexpress, com comentários do sócio Eduardo Augusto Ramires.
18/03/07
O consultor Wladimir António Ribeiro concedeu entrevista, no último dia 18/03, ao programa Cidades e Soluções, veiculado na Globonews, que abordou a questão dos Consórcios intermunicipais. O programa deve ser reapresentado no próximo sábado às 5h30. A partir do dia 25/03 estará disponível no site www.globonews.globo.com/Jornalismo.
12/03/07
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) divulgou em sua edição nº 1611, de 12/03/2007, a matéria "Presidente do STJ pode vetar recursos", com comentários do advogado José Alexandre.
06/03/07
O boletim eletrônico Migalhas, www.migalhas.com.br, divulgou em sua edição nº 1607, de 06/03, a matéria "TCU reconhece regularidades nos contratos das obras do Rodoanel", publicada no Litteraexpress nº 238, com comentários do sócio Luís Justiniano de Arantes Fernandes.
A "Municípios", revista da Associação Paulista de Municípios, em sua edição número 29, ano 4, pág. 29, publicou a matéria "Na hora de renovar", sobre evento comandado pelo Presidente Marcos Monti, na APM, no último dia 8 de fevereiro, que teve como objetivo sanar dúvidas em relação aos procedimentos a serem adotados quando da renovação dos contratos com a Sabesp. O encontro reuniu cerca de 250 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos municipais para ouvirem as orientações jurídicas do sócio Marcos Augusto Perez e do consultor Wladimir António Ribeiro.
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