O boletim eletrônico Teletime News publicou a matéria "Executivos discutem ajustes no modelo regulatório", referindo-se às discussões sobre regulação no setor telecomunicações, do seminário Futurecom, realizado de 25 a 28 de outubro, em Florianópolis (SC). Em destaque, a opinião do sócio Floriano de Azevedo Marques Neto: "o modelo é o que está na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e tem flexibilidade, que prevê mudanças para acompanhar a realidade".
19/10/04
O Jornal de Brasília publicou em sua página 10, artigo do consultor sênior da Manesco Advocacia, Luis Justiniano de Arantes Fernandes, com o tema "Sobre as torres de telefonia celular".
18/10/04
O site "Projeto Brasil" (www.projetobr.com.br) publicou a matéria "Discusssão sobre o projeto de lei dos Consórcios Públicos reflete a fragilidade do Pacto Federativo brasileiro" , tendo como um dos entrevistados o sócio Floriano de Azevedo Marques Neto. A matéria discute as dúvidas e críticas em relação ao projeto e a "complicada pactuação de forças entre os entes da federação". Para explicar a constitucionalidade do projeto, questionada por outros juristas, o sócio recorre ao artigo 22, inciso XXVII, da Constituição. Nele está previsto "que é competência da União legislar privativamente sobre normas gerais de contratação para as administrações direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o que abrange contratos, convênios e figuras afins. O consórcio seria uma dessas figuras", esclarece Azevedo Marques Neto.
06/10/04
O boletim eletrônico "JUS navigandi" (www.jus.com.br) publicou o artigo "Os contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002", do advogado José Alexandre Ferreira Sanches.
05/10/04
O boletim eletrônico "Telecom Urgente On Line" publicou a matéria "A Newtel insiste que a Previ mantém-se no controle da Telemar via Banco do Brasil", sobre a nova reclamação ingressada na Anatel, pelo advogado da Newtel e consultor sênior do escritório, Luis Justiniano de Arantes Fernandes. Ele alega que a agência até hoje não decidiu sobre a denúncia de que a propriedade cruzada continua a existir, por intermédio do Banco do Brasil, e que ela está interferindo nas decisões comerciais da Telemig Celular. Fernandes declarou ao boletim que "A Previ não endossou a oferta que a Telemig Celular faria para disputar a licença da região Nordeste no leilão do SMP (Serviço Móvel Pessoal). Isso porque seria mais um competidor naquela região, onde já existe a Oi."
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