O boletim eletrônico "Migalhas" (www.migalhas.com.br) publicou em sua edição nº 1.138 matéria divulgada no Litteraexpress 147 sobre a Lei nº 10.192/01 que não permite mais de um reajuste em prazo inferior a um ano, com comentários do sócio Fábio Barbalho Leite.
29/03/2005
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) publicou em sua edição nº 1.136, de 29 de março, matéria divulgada no Litteraexpress 146 sobre as mudanças comportamentais das diversas estatais brasileiras que têm colocado em risco o modelo de regulação que permeia as atividades econômicas no Brasil, com comentários dos sócio Floriano de Azevedo Marques. Para ler clique aqui .
21/03/05
O mesmo informativo publicou em sua edição nº 1.131, de 21 de março, matéria divulgada no Litteraexpress 145 sobre a tendência do STJ em indicar foro especial para improbidade administrativa, com comentários do sócio Fábio Barbalho Leite. Para ler clique aqui .
07/03/05
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) publicou em sua edição nº 1.121 o artigo "O STF e as contratações temporárias pelos municípios", do sócio Fábio Barbalho Leite. Em seu texto, Barbalho comenta a decisão do STF, de 25 de agosto passado, sobre a possibilidade da contratação pelo Estado de agentes públicos por prazo determinado. A decisão refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 368 proposta por um partido político contra a legislação que autoriza esse tipo de contratação pelo Cade. Para ler, clique aqui.
03/03/05
O boletim eletrônico Migalhas (www.migalhas.com.br) publicou em sua edição nº 1.119 nota sobre o Manual de Redação de Atos Normativos, lançado em dezembro, sob coordenação da consultora-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha. O sócio Fábio Barbalho Leite atuou como revisor do trabalho e redigiu o poema de divulgação.
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