O Conselho Nacional de Justiça vai padronizar o atendimento nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para tanto, está sendo elaborado um manual que estabelece informações técnicas de como deve ser a estrutura mínima para o funcionamento dessas varas e como os juízes agirão no recebimento desses casos.
Os participantes da IV Jornada Lei Maria da Penha aprovaram a versão preliminar do manual, que ficará sob consulta pública durante 20 dias. Segundo a conselheira Morgana Richa, o objetivo é contribuir para a celeridade no julgamento dessas ações e uniformizar o atendimento das Varas. "O Judiciário é nacional e deve ter o mesmo padrão de atendimento", afirmou.
De acordo com o CNJ, a primeira versão do manual será finalizada após 20 dias de consulta pública, que é aberta apenas para os juízes que atuam nesses Juizados. Após a finalização do manual, o texto deve ser apresentado ao plenário do CNJ e, somente após essa aprovação, passará a vigorar.
A íntegra da reportagem foi publicada em 16/03/10, no site Consultor Jurídico, seção Notícias - Leia aqui
